Discriminar trabalhadores por classes é crime…

Servidores militares, servidores civis, agentes políticos, e, trabalhadores em geral é discriminação de classe.
Regime geral da Previdência tem que alcançar a todos.
Teto salarial para um tem que ser teto salarial para todos.
Gratificação por difícil acesso e deslocamento profissional é um direito de qualquer trabalhador ou político se for o caso, na proporção de suas despesas e, da distância de sua família.
Em caso de políticos, é vedada sua mudança de domicílio, devendo o Poder para o qual ele foi eleito, custear suas despesas de locomoção, em razão do cargo para o qual foi eleito, devidamente comprovada e contratada pelo respectivo Poder, em transporte doméstico e comercial.
Ao ser contratado ou eleito para qualquer cargo público, político e ou privado, o trabalhador, deverá assinar termo de aceitação das condições, sob pena de perda de seus direitos laborativos, que será repassado ao seu imediato suplente, e/ou imediato substituto curricular ou seletivo.
Para fins de recolhimento previdenciário, não serão considerados, benefícios extras, gratificações, produtividade, horas extras e, adicionais de insalubridade, periculosidade e prêmios, por produtividade. Assim como, em caso de aposentadoria, o obreiro não receberá valor superior nem inferior àquele pelo qual contribuiu, limitado ao teto salarial ativo e inativo.
Para os trabalhadores rurais e, os não contribuintes, por questões sociais, lhes serão assegurados um salário mínimo digno, somente na velhice, doença grave que lhes impeçam de laborar, desde que, não capazes de exercerem atividades compatíveis e inclusivas, ainda que dotados de incapacidade parcial.
O fundo de previdência único será formado pela contribuição dos trabalhadores de qualquer espécie assim identificados e empregadores e 1 por cento da arrecadação bruta da União, Estados e dos Municípios, extintas todas as demais contribuições sociais, exclusive, o FGTS que será estendido a servidores públicos, que poderão ser demitidos por justa causa, mediante processo legal, iniciado por representação junto ao Ministério Público, por simples e comprovada prevaricação, após 5 (cinco) advertências de seu chefe imediato, impulsionado por qualquer pessoa, e, apreciado pela Procuradoria Geral do ente administrativo, deferido pelo Chefe em Exercício de um dos Três Poderes do Estado.
De forma que, a fim de não se cometer injustiças, é preciso que algumas muitas distorções, precisam ser debatidas de forma circunstanciada a ponto de não ultrajarmos acima de tudo, os direitos constitucionais já conquistados pelos trabalhadores.
A questão não é tão simples, como pode parecer, haja vista, o bate cabeça provocado pelas novas edições do Código Civil, Processo Civil e, reforma trabalhista já implementadas.

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