TSE pode estar sendo irresponsável e temerário…

Sua Excelência, o Ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, poderá responder por uma atitude temerária e, por responsabilidade, caso mantenha às Eleições 2020, ainda este ano.

Realizar eleições municipais, sem qualquer condição de garantia sanitária, médica e científica, sem medicamentos específicos e vacina contra a Covid poderá lhe custar uma pena de consciência moral e, acima de tudo, penalização institucional à luz do direito.

Como seu procurador, eu daria parecer contrário. Não se pode arriscar. Isso seria, o que chamamos de INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO OBJETIVO NECESSÁRIO, como bem nos ensinava o procurador de justiça e professor Mauro da Silva Guedes, mestre da Pontifícia Universidade Católica de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Expor o próximo ao perigo e, ao contágio é temerário e crime.
O presidente do TSE poderá responder criminalmente e, em nome do Poder Judiciário por eventuais responsabilidade de danos, advindos dessa teimosia e, temeridade nacional. Não só nos Municípios do Interior onde não há lojística para a hipotética pretensão de Sua Excelência, mas, principalmente, nas grandes metrópoles e regiões de comunidades. O TSE e, nenhum tribunal do mundo, tem logística para isso, a menos que às Eleições 2020, fossem realizadas em cinco etapas em dias alternados, com os dígitos dos Títulos Eleitorais alternados.
Eu já venho falando isso nos meus apontamentos:
#SemVacinaNãoDá. Ainda mais em casos peculiares como o de São José do Vale do Rio Preto, onde temos 50 mesas receptoras, para colher manualmente o voto de 15.000 eleitores, em pouco mais de 10 horas, e, onde 80% das mesas receptoras funcionam em quatro grandes escolas apenas.

O Ministério Público Eleitoral e, os magistrados, deveriam alertar o presidente do TSE, para essa temeridade.

Esse é meu parecer!

REISINALDO MARTINS ESTEVES, advogado, cientista político, jornalista, radialista e ex-professor de Direito e Legislação do Antigo Ensino Técnico da Campanha Nacional das Escolas Comunitárias

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